O Banco Central publicou uma nova resolução que muda as regras de contribuição dos bancos ao Fundo Garantidor de Créditos, o FGC, após o colapso do Banco Master deixar um rombo bilionário de R$ 51,8 bilhões no fundo, considerando as liquidações do Master, do Will Bank e do Pleno, todas ligadas ao mesmo grupo econômico. A crise é considerada a maior da história do FGC e acendeu um alerta sobre vulnerabilidades estruturais no sistema financeiro brasileiro.
As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional em abril e entram em vigor de forma gradual a partir de junho de 2026. O objetivo central é criar um equilíbrio entre o volume de recursos que os bancos captam com a proteção do FGC e a qualidade real dos ativos que essas instituições mantêm para honrar seus compromissos. A lógica é direta: quem assumir mais risco terá de guardar mais dinheiro em lugares seguros. O regulador quer acabar com o chamado risco moral, que acontece quando uma instituição assume riscos maiores do que deveria justamente porque sabe que existe uma rede de proteção por baixo.
A principal novidade trazida pela resolução é o chamado Ativo de Referência, um indicador que mede a qualidade dos ativos de um banco levando em conta fatores como liquidez, diversificação e transparência. Ao lado dele, o Valor de Referência representa o tamanho da exposição potencial do FGC caso aquela instituição entre em crise. Sempre que o risco potencial de uma instituição for maior do que a capacidade dos seus ativos cobrirem, o banco será obrigado a aplicar a diferença em títulos públicos federais, considerados os ativos mais seguros do mercado. Outra mudança relevante envolve o Patrimônio Líquido Ajustado, que passa a incluir instrumentos de capital complementar e de nível dois, mecanismos que funcionam como reservas extras de proteção. Além disso, o limite para cobrança de contribuição adicional ao FGC caiu de 75% para 60% das captações via dívida cobertas pelo fundo, tornando as exigências mais rígidas para instituições que dependem fortemente dessa proteção para captar recursos.
O caso que motivou todas essas mudanças ficou conhecido como um dos maiores escândalos do sistema financeiro brasileiro recente. O Banco Master atraía investidores com CDBs pagando taxas muito acima da média do mercado, usando a proteção do FGC como principal argumento de segurança para convencer clientes a aplicar. O problema é que sua carteira era composta por ativos de baixíssima liquidez, como precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça com sentença definitiva, e participações em empresas em dificuldade financeira. Esses ativos não se convertem em dinheiro com facilidade, o que criou uma armadilha quando a crise chegou. O banco não tinha como honrar seus compromissos e o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial em novembro de 2025 após a instituição desrespeitar normas bancárias e acumular problemas graves de liquidez.
No fim do ano passado, o FGC tinha em caixa R$ 120 bilhões. Com as liquidações do grupo Master, a conta chegou a R$ 51,8 bilhões, consumindo uma fatia significativa do fundo criado justamente para proteger os investidores em situações de crise. As novas regras do Banco Central tentam fechar essa brecha ao vincular o volume de captação garantida à qualidade real dos ativos de cada banco, impedindo que o modelo se repita e garantindo mais solidez ao sistema financeiro como um todo.