Política de Privacidade

A Lexxen Negócios BR LTDA atua como controladora dos dados pessoais tratados no contexto dos nossos produtos. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo email dpo@lexxen.com.

Coletamos dados em três categorias:

Cadastrais: nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, endereço, telefone, email, documentos de identidade, selfie e comprovantes para validação de KYC.

Transacionais: movimentações na sua conta, valores, destinatários, chaves PIX, operações com cartões, conversões cripto e histórico de uso das APIs.

De navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, cookies, identificadores de sessão e telemetria de uso da plataforma.

Os dados são utilizados para:

• Prestar os serviços contratados, operar contas e processar transações;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de compliance (KYC, AML, PLD-FT);
• Prevenir fraudes, detectar atividades suspeitas e proteger o ecossistema;
• Comunicar atualizações de produto, transacionais e de segurança;
• Melhorar continuamente a plataforma, com análises agregadas e anonimizadas;
• Atender a requisições de autoridades competentes no âmbito de suas atribuições legais.

Os tratamentos realizados pela Lexxen amparam-se nas bases legais previstas nos artigos 7º e 11º da LGPD, em especial: (i) execução de contrato, (ii) cumprimento de obrigação legal e regulatória, (iii) exercício regular de direitos, (iv) prevenção à fraude, (v) legítimo interesse e, quando aplicável, (vi) consentimento do titular.

Podemos compartilhar dados pessoais, estritamente no necessário, com:

• Instituições financeiras e bandeiras (Visa, Mastercard) para processamento de pagamentos e emissão de cartões;
• Prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, analytics, antifraude), sob contratos de confidencialidade;
• Órgãos reguladores, autoridades públicas e judiciais, quando exigido por lei;
• Bureaus de crédito e empresas antifraude, para avaliação de risco.

Não comercializamos dados pessoais. Transferências internacionais, quando necessárias, ocorrem para países com nível adequado de proteção ou sob cláusulas contratuais específicas.

Os dados são armazenados em provedores de nuvem com padrões internacionais de segurança. Aplicamos medidas técnicas e organizacionais como criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso, controles de acesso baseados em função, monitoramento contínuo e trilhas de auditoria.

Apesar de adotarmos boas práticas de mercado, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados conforme prazo e forma previstos na LGPD.

Mantemos os dados pelo tempo necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais, contábeis e regulatórias (normalmente de 5 a 10 anos após o encerramento da relação, conforme a natureza do dado). Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e solicitar acesso aos seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar portabilidade;
• Obter informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• Revogar o consentimento, nos casos em que ele for a base legal;
• Peticionar junto à ANPD sempre que entender cabível.

Para exercer seus direitos, envie solicitação ao email dpo@lexxen.com. Responderemos dentro dos prazos legais, podendo solicitar validação adicional de identidade.

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento da plataforma, cookies de desempenho e cookies de analytics para entender como o site é utilizado. Você pode gerenciar preferências nas configurações do navegador. A desativação de certos cookies pode impactar funcionalidades.

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos coleta inadvertida, os dados serão eliminados prontamente.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças regulatórias, de produto ou boas práticas. Sempre que houver alteração relevante, notificaremos por email ou no painel, e a data de "última atualização" no topo deste documento será modificada.

Dúvidas, sugestões ou requerimentos relacionados ao tratamento dos seus dados podem ser encaminhados para dpo@lexxen.com ou por correspondência ao endereço: R. 15, 721 — St. Marista, Goiânia/GO, CEP 74150-020.