Termos de Uso

A Lexxen é uma plataforma de tecnologia financeira que oferece conta digital, cartões virtuais, câmbio cripto, APIs bancárias e soluções de BaaS. Operamos em conjunto com instituições financeiras parceiras para a prestação dos serviços regulados aplicáveis, em conformidade com as normas do setor.

Para usar a Lexxen, você deve ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica devidamente constituída no Brasil, com CPF ou CNPJ ativo e capacidade legal para contratar.

Durante o cadastro, você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Documentação de identidade e prova de endereço podem ser solicitadas como parte dos nossos processos de KYC (conhecimento do cliente), AML (anti-lavagem de dinheiro) e PLD-FT (prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo).

A Lexxen pode, a seu critério e a qualquer tempo, recusar, suspender ou encerrar contas que apresentem inconsistências, documentação insuficiente ou indícios de atividade irregular.

Nossos serviços incluem, sem limitação: conta digital com PIX, TED e boleto; emissão de cartões virtuais nacionais e cripto; mesa OTC de câmbio BRL ↔ criptoativos; sub-contas; APIs REST e webhooks; e integrações de Banking-as-a-Service.

Cada produto pode ter termos, limites e tarifas específicos, disponibilizados no painel do usuário ou em contratos anexos. Em caso de conflito, prevalecem os termos específicos do produto.

Você concorda em:

• Manter sua senha, chaves de API e fatores de autenticação em segredo;
• Utilizar os serviços apenas para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação vigente;
• Não tentar burlar limites operacionais, violar a segurança da plataforma ou praticar engenharia reversa;
• Responder integralmente pelas operações realizadas a partir da sua conta;
• Notificar imediatamente a Lexxen em caso de acesso não autorizado ou comprometimento de credenciais.

As tarifas, limites e spreads aplicáveis a cada produto estão disponíveis no painel do usuário e podem variar conforme o perfil da conta, volume transacionado e condições comerciais negociadas.

A Lexxen poderá atualizar a tabela de tarifas mediante aviso prévio no painel ou por email cadastrado, preservando o direito do usuário de encerrar a conta caso não concorde com as novas condições.

Operações de compra, venda e conversão de criptoativos envolvem riscos, incluindo volatilidade de preço, risco tecnológico e risco regulatório. A Lexxen não oferece garantia de rentabilidade nem recomendação de investimento.

Ao executar uma operação OTC, você reconhece ter sido informado sobre a cotação e o spread aplicável, e assume os riscos envolvidos.

Todo o conteúdo, marcas, logotipos, código-fonte, interfaces, documentação e materiais disponibilizados pela Lexxen são de propriedade exclusiva da Lexxen Negócios BR LTDA ou licenciados por ela. É vedada reprodução, cópia, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa.

A Lexxen envida esforços razoáveis para manter a plataforma operacional e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou completamente isenta de falhas. Eventuais indisponibilidades ou manutenções serão comunicadas quando possível.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Lexxen não será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, salvo quando demonstrada culpa ou dolo da Lexxen.

A Lexxen pode suspender ou encerrar contas que violarem estes Termos, apresentarem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas, ou por determinação de autoridade competente. O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, desde que cumpridas as obrigações pendentes.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão notificadas por email ou aviso no painel, com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso após o prazo de aviso constitui aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@lexxen.com, ou por correspondência ao endereço da sede: R. 15, 721 — St. Marista, Goiânia/GO, CEP 74150-020.